Processo 83749/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/02/2011 11:09
Autuado em 23/02/2011 11:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 286/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 25/03/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2011 Acórdão   286/ 2011 Outros NESTOR BAPTISTA
03/03/2011 Acórdão   286/ 2011 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Procuradores: EMERSON GABARDO (não credenciado), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado), NAHIMA PERON COELHO RAZUK (credenciado), SACHA BRECHENFELD RECK (credenciado)
Interessado PONTA GROSSA AMBIENTAL S A DE PONTA GROSSA

Juntadas
DataDescrição
29/06/2011 17:05 Juntada conf despacho verso
28/02/2011 10:54 do Protocolo nº 8758-2/11, referente a Documentação Complementar

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2011 307 Despacho nº 713/2011
25/03/2011 292 Acórdão nº 286/2011
04/03/2011 289 Termo de Distribuição de Processo nº 1250/2011
25/02/2011 288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2011 de 03/03/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2011 11:08 DP  
24/05/2011 16:25 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 13/2011 -
24/05/2011 16:25 GCG Despacho nº 713/2011 -
13/04/2011 11:26 DIFOP Informação nº 16/2011 - Parecer da CEA a cerca da probalidade de existencia das irregularidades descritas pela Representante na Incial (Item III.E - fls. 27 a 32 dos autos digitais), com a finalidade de subsidiar o juízo de admissibilidade quanto à quinta irregularidade.
03/03/2011 16:33 STP Acórdão nº 286/2011 -
03/03/2011 16:33 STP Certidão Diversa nº 4/2011 -
03/03/2011 16:33 STP Certidão de Publicação DETC nº 46/2011 -
03/03/2011 16:33 STP Certidão de Sessão nº 29/2011 -
03/03/2011 16:33 STP Despacho Processual Diverso nº 29/2011 -
24/02/2011 17:26 GCG Despacho nº 181/2011 -
24/02/2011 17:26 GCG Ofício sem prazo nº 27/2011 -
23/02/2011 11:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1250/2011 -

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